LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: abril de 2026
A Bronks IA está comprometida com a conformidade integral da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página descreve como implementamos os princípios e obrigações da lei no tratamento de dados pessoais.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Vigente desde setembro de 2020, a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com sanções para quem não cumprir suas disposições.
Nosso compromisso
A Bronks IA adota uma postura de privacidade por design — incorporando proteção de dados desde a concepção dos nossos produtos, serviços e processos internos. Nosso compromisso com a LGPD reflete nossos valores de responsabilidade, transparência e respeito aos titulares de dados.
Todos os projetos de IA desenvolvidos pela Bronks IA consideram os princípios da LGPD como requisito fundamental, orientando a arquitetura, o fluxo de dados e as integrações de cada solução.
Princípios que seguimos
Nos termos do art. 6º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela Bronks IA observa os seguintes princípios:
Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular
Coletamos apenas os dados mínimos necessários para a finalidade
Informações claras sobre o tratamento de dados aos titulares
Medidas técnicas para proteção contra acesso não autorizado
Demonstração de conformidade com as normas aplicáveis
Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos:
Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações coletadas
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor
Retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos anteriores
Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo
Conhecer as entidades com as quais compartilhamos seus dados
Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado
Bases legais que utilizamos
Todo tratamento de dados realizado pela Bronks IA possui ao menos uma base legal prevista na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados
- Interesse legítimo (art. 7º, IX): para melhoria de serviços, segurança e comunicações pertinentes
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente
- Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável em relações comerciais
IA e proteção de dados
No desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para nossos clientes, adotamos práticas que garantem a conformidade com a LGPD:
- Minimização dos dados utilizados no treinamento e operação dos modelos
- Pseudonimização e anonimização sempre que tecnicamente viável
- Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) em projetos de alto risco
- Contratos com cláusulas de proteção de dados para todos os parceiros
- Auditabilidade e explicabilidade dos modelos de IA desenvolvidos
- Segregação de dados de produção e desenvolvimento
A Bronks IA não utiliza dados pessoais de clientes para treinar modelos de IA sem autorização expressa e contratual.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bronks IA seguirá o protocolo previsto na LGPD:
- Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo legal
- Notificação aos titulares afetados com informações sobre o incidente
- Adoção imediata de medidas para conter e remediar o incidente
- Registro e documentação do ocorrido para fins de prestação de contas
Encarregado de Dados (DPO)
A Bronks IA designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Atender solicitações dos titulares de dados
- Comunicar-se com a ANPD
- Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
- Garantir a conformidade contínua com a LGPD
Contato com o DPO:
E-mail: contato@bronks.ia.br
WhatsApp: +55 (21) 99751-5328
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, envie uma solicitação para contato@bronks.ia.br com:
- Nome completo e documento de identificação
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Informações que nos ajudem a localizar seus dados (e-mail, empresa, etc.)
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme prazos previstos na LGPD. Em caso de complexidade, o prazo poderá ser prorrogado com devido aviso.